Última atualização: 27 de janeiro de 2023 às 16:59 pm
| Item | Assunto | Arquivo | Dispositivo Legal da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo de Classificação | Data de Desclassificação | Data de Reclassificação | Data de Reprodução de Prazo | Data de Prorrogação de Prazo |
| 1 | Solicitação de informações sobre a Polícia Civil (armamento e número de servidores do GT3, afastamento e remoção de servidores, produtividade) | 202100016018976 | art. 11, inciso I, III, da Lei estadual n 18025/13 e no art.26, inciso I, III, da Portaria Normativa n”.031/2020-PC, Art.23, incisos lll, VII e VIII, da Lei federal n.” 12.527/11, e Art. 34, inciso l, da Lei estadual n.’ 18025/13. | 28/07/2021 | 28/07/2021 | 5 anos | ||||
| 2 | Solicitação de Informações sobre a GGF/Fundo Estadual de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas | 202100016019470 | art 23, incisos III,VII e VIII da Lei Federal n 12527/11; art. 4º, inciso II, da lei estadual n 18025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso I e da Portaria nº 31/20-PC | 18/08/2021 | 18/08/2021 | 5 anos | ||||
| 3 | Solicitação de Informações relativas à quantidade de drogas apreendidas e quantidade de prisões efetuadas | 202000016018698 | Art. 10, §2º, da Portaria nº19042014 – SSP e artigo 4º, IV, da lei estadual nº 180252013 | 20/08/2020 | 20/08/2020 | 5 anos | ||||
| 4 | Solicitações de informações sobre organizações criminosas | 202000016019230 | Art. 56, da lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013 | 20/08/2020 | 20/08/2020 | 5 anos | ||||
| 5 | Solicitação de cópia de boletim de ocorrência feito no dia 9 de 3 de 2020, para fins de instrução de Seguro DPVAT | 202000016025234 | Lei federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, pela lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013, pelo decreto estadual nº 7904, de 11 de julho de 2013, e, ainda, no âmbito da Polícia Civil, pela portaria normativa nº 031/2020- PC, datada de 22 de julho de 2020, expedida pelo excelentíssimo senhor delegado-geral da Polícia Civil | 27/10/2020 | 27/10/2020 | 5 anos | ||||
| 6 | Solicitação de informação sobre efetivo da policia civil na cidade de Catalão | 202000016025758 | Portaria n.º 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020, e Art. 23, incisos lll, Vll e Vlll, da Lei federal n.o 12.527, de 18 de novembro de 2011; e Art.34, incisos l e ll, da Lei Estadual no 18.025, de 18 de maio de 2013 | 20/11/2020 | 20/11/2020 | 5 anos | ||||
| 7 | Solicitação de dados para pesquisa | 20200016025781 | 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC | 04/11/2020 | 04/11/2020 | 5 anos | ||||
| 8 | Solicitação de informações a respeito de procedimentos policiais e programas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás | 2020000016026792 | 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC | 17/11/2020 | 17/11/2020 | 5 anos | ||||
| 9 | Solicitação acesso a ocorrências policiais | 202000016030090 | Portaria nº 996/2011 – SSPJ | 21/01/2021 | 21/01/2021 | 5 anos | ||||
| 10 | Solicitação de acesso à documentos para fins de pesquisa acadêmica – Registros de Atendimento Virtual (RAIS) de crimes de estupro de vulneráyel ocorridos na cidade de Cavalcante-GO, no período compreendido pelos anos de 2016 a 2020 |
202100006019978 | art. 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 no art 4º, incisos I e IV, no art. 11, inciso III, e no art 56, inciso I, todos da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 07/06/2021 | 07/06/2021 | 5 anos | ||||
| 11 | Solicitação de informação sobre a lotação e, se possível, o envio do ” boletim interno” do servidor público estadual, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Stanislao Mont Serrat Garcia Neves | 202100007026804 | art 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 12/05/2021 | 12/05/2021 | 5 anos | ||||
| 12 | Solicitação de informação sobre procedimentos correcionais – pedido genérico | 202100007041688 | art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC | 02/06/2021 | 02/06/2021 | 5 anos | ||||
| 13 | Solicitação de informações em geral sobre a Delegacia de Crimes Cibernéticos | 202100016011697 | art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC | 27/05/2021 | 27/05/2021 | 5 anos | ||||
| 14 | Solicitação de autorização para visitas em unidades policiais | 201900007082303 | Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 21/08/2020 | 21/08/2020 | 5 anos | ||||
| 15 | Solicitação de cópia digital dos autos do processo nº 202000007063234 | 202000007063234 | Art. 23, da lei federal nº 12.527/11 e no art. 4º, incisos I e II, da portaria nº 31/20- PC | 01/06/2021 | 01/06/2021 | 5 anos | ||||
| 16 | Solicitação de informação sobre investigação | 202000016014691 | Art. 4º, inciso IV, e no art. 56, inciso I, todos da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 23/06/2020 | 23/06/2020 | 5 anos | ||||
| 17 | Solicitação de cópia de procedimento administrativo | 202000016015163 | Art. 17, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 02/07/2020 | 02/07/2020 | 5 anos | ||||
| 18 | Solicitação de informação sobre investigação | 202000016017027 | Art. 4º, inciso IV, da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 30/07/2020 | 30/07/2020 | 5 anos | ||||
| 19 | Solicitação de informações sobre a existência de possíveis herdeiros da Sra. Maria Antônia Silva de Souza | 202000016017228 | Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 28/08/2020 | 28/08/2020 | 5 anos | ||||
| 20 | Solicitação de informação dobre efetivo e lotação de servidores | 202000016017664 | Art. 23, incisos III VII VIII da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 | 30/07/2020 | 30/07/2020 | 5 anos | ||||
| 21 | Solicitação de informações sobre os profissionais de segurança pública que tenham sido comprovadamente contaminados e/ou mortos pelo coronavírus | 202000016018027 | Disposições do art. 56, inciso I, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e da portaria normativa nº 031/2020 – PC , datada de 22 de julho de 2020 | 03/08/2020 | 03/08/2020 | 5 anos | ||||
| 22 | Solicitação de endereço de pessoa constante do banco de dados da instituição | 202000016018117 | Art. 56 da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 31/07/2020 | 31/07/2020 | 5 anos | ||||
| 23 | Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavírus. Pedido genérico. |
202100016024161 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. |
06/09/2021 | 06/09/2021 | 5 anos | ||||
| 24 | Solicitação de informações sobre lotação de servidores. | 202100007053166 | art. ll, da Lei estadual n. 18.025/2013; Portaria n. 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da lei federal n. 12.527, de l8 de novembro de 2011. | 21/07/2021 | 21/07/2021 | 5 anos | ||||
| 25 | Solicitação de informações sobre gastos com reforço na segurança do Presidente da República. | 202100016024496 | 23, incisos VII e VIII, da Lei federal n. 12.527/2011; art. 4º, inciso II, da Lei estadual n. 18.025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso IV, e Anexos I e II. da Portaria n. 31/20-PC. | 09/09/2021 | 09/09/2021 | 5 anos | ||||
| 26 | Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavirus. Pedido genérico. | 202100016024146 | Art. 11, Inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013 e do Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC. | 10/9/2021 | 10/9/2021 | 5 anos | ||||
| 27 | Solicitação de informações sobre servidores públicos. Pedido genérico. Incompetência | 202100016025595 | Art.11, incisos I e III, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art.26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 17/9/2021 | 17/9/2021 | 5 anos | ||||
| 28 | LAl. Investimentos para valorização dos da Segurança Pública. Pedido genérico. | 202100016025912 | Art. 11, incisos I e III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e do Art. 26, Incisos I e III, da Portaria Normativa 031/2020-PC. | 29/9/2021 | 29/9/2021 | 5 anos | ||||
| 29 | Solicitação de informações sobre boletins de ocorrência referentes ao requerente. | 202100016025699 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº 031/2020-PC. | 4/10/2021 | 4/10/2021 | 5 anos | ||||
| 30 | IPs que envolvem a empresa GHEITA – BRASIL FOMENTO COMERCIAL EIRELI. | 202100001056522 | Art. 11, inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013, Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC, Art- 56 da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo III. da Portaria n. 031/2020-PC. | 4/10/2021 | 4/10/2021 | 5 anos | ||||
| 31 | LAI – Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial. | 202100007071805. | Art. 4º, inciso IV da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC. | 5/10/2021 | 5/10/2021 | 5 anos | ||||
| 32 | LAI. Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial. | 202100007071805. | Art. 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC. | 5/10/2021 | 5/10/2021 | 5 anos | ||||
| 33 | Ofício nº 768/2021 expedido pelo Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas do Ministério Público da União. | 202100007075530 | Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11, na Lei 18.025/20013 e na Portaria n.º 31/20-PC. | 21/10/2021 | 21/10/2021 | 5 anos | ||||
| 34 | LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. | 202100016028823 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 20/10/2021 | 20/10/2021 | 5 anos | ||||
| 35 | LAI SGO nº 2021.1007.161914-30. Estatísticas de todos os atos investigatórios da PC nos últimos seis anos, especialmente relativos a homicídios. | 202100016029115 | Art. 11, incisos I e II, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, incisos I e II, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 26/10/2021 | 26/10/2021 | 5 anos | ||||
| 36 | LAI SGO nº 2021.1013.020414-5 | 202100016029374 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC |
29/10/2021 | 29/10/2021 | 5 anos | ||||
| 37 | Correspondência eletrônica-LAI-Fornecimento de informações sobre possível inquérito tendo como investigada Kelly Rodrigues. | 202100007080562 | Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13;Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 31/2020-PC | 3/11/2021 | 3/11/2021 | 5 anos | ||||
| 38 | LAI SGO nº 2021.1025.175354-10. Informações sobre produtos químicos controlados pela Polícia Civil de Goiás | 202100016030900 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 8/11/2021 | 8/11/2021 | 5 anos | ||||
| 39 | Dados pessoais sob responsabilidade da Gerência de Identificação. | 202100007074541 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 10/11/2021 | 10/11/2021 | 5 anos | ||||
| 40 | LAI – Informações sobre operação realizada em conjunto pela PRF e PC/GO que culminou com a prisão de Mário Sérgio Pimentel. | 202100007077134 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 03/12/2021 | 03/12/2021 | 5 anos | ||||
| 41 | LAI. Solicitação SGO nº 2022.0103.134840-38. Pessoa não identificada indagou acerca da existência de Boletim de Ocorrência referente a “assalto e agressão”, porventura registrado em alguma Delegacia de Polícia situada na região de Santo Antônio do Descoberto, pela pessoa de Greyce Kelly de Macedo Canabrava. | 202200016000127 | Art. 56 e art. 58, todos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11 e na Portaria Normativa nº. 31/20-PC. | 10/01/2022 | 10/01/2022 | 5 anos | ||||
| 42 | LAI SGO nº 2022.0120.132314-74. Projeto Excel, aprovada pela Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. | 202200016001905 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 09/02/2022 | 09/02/2022 | 05 anos | ||||
| 43 | LAI SGO nº 2022.0201.174947-3. Dados referentes à contratação e ao uso de tecnologias de desbloqueio, extração de dados e acesso remoto de dispositivos tecnológicos, como computadores e aparelhos celulares, para fins de persecução penal e segurança pública, em todo o Estado de Goiás. | 202200016003403 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 09/02/2022 | 09/02/2022 | 05 anos | ||||
| 44 | LAI. Existência de inquérito que conste como investigada Kelly Rodrigues. | 202200007006109 | Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC | 18/02/2022 | 18/02/2022 | 05 anos | ||||
| 45 | LAI SGO nº 2022.0215.145205-39. Informações sobre armas requeridas pelo Instituto Igarapé | 202200016004995 | Art. 11, inciso III, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso III, da Portaria n.º 31/20-PC | 02/03/2022 | 02/03/2022 | 05 anos | ||||
| 46 | LAI SGO nº 2022.0204.142730-79. Acesso a dados estatísticos, número de unidades, efetivo e quantitativo de armamentos – 2020 a 2021 | 202200016003827 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria nº 31/2020-PC | 08/03/2022 | 08/03/2022 | 05 anos | ||||
| 47 | LAI- Fornecimento de informações sobre a morte de Paulo Sérgio Oliveira da Silva, e de cópia do referido procedimento policial. | 202200016005603 | Art. 4º, inciso IV, e art. 56, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, inc. IV, art. 6º, inc. III e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 2º, incisos IV e V, da Portaria n.º 31/20-PC. | 07/03/2022 | 07/03/2022 | 05 anos | ||||
| 48 | LAI SGO nº 2022.0216.192014-0. Informações sobre distribuição de policiais civis na cidade de Catalão. | 202200016004906 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 09/03/2022 | 09/03/2022 | 05 anos | ||||
| 49 | LAI SGO nº 2022.0301.143546-32. número de Boletins de Ocorrência mencionando o artigo 240 do Código Penal (adultério), dos anos anteriores a 2006 | 202200016006393 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 14/03/2022 | 14/03/2022 | 05 anos | ||||
| 50 | LAI – informações sobre IPs, BOs, RAIs e anotações que envolvem as pessoas de Guilherme Silva Batista e Ana Vitória Vieira Fagundes. | 202200016006165 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 16/03/2022 | 16/03/2022 | 05 anos | ||||
| 51 | LAI SGO nº 2022.0306.154400-46 – Acesso a diversas informações referente ao Delegado de Polícia Substituto Ricardo Ramos Nogueira – servidor do quadro de pessoal efetivo da Polícia Civil do Estado de Goiás. | 202200016006930 | Art. 4º, art. 6º, art. 31 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, art. 34, inciso I, art. 56 e art. 58, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 16/03/2022 | 16/03/2022 | 05 anos | ||||
| 52 | Reiteração do Despacho n.º 632/2022 OS/SSP – Solicitação SGO n.º 2022.0306.154400-46 | 202200016006930 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 28/03/2022 | 28/03/2022 | 05 anos | ||||
| 53 | LAI SGO n.º 2022.0420.121520-50. Dados referentes a qual solução de interceptação telefônica e telemática foi adquirida para a Polícia Civil. | 202200016012132 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 02/05/2022 | 02/05/2022 | 05 anos | ||||
| 54 | LAI SGO nº 2022.0425.205900-94. Informações sobre acumulação de cargos públicos atribuída ao Delegado de Polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho e providências adotadas pela Polícia Civil. | 202200016012636 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 09/05/2022 | 10/05/2022 | 05 anos | ||||
| 55 | LAI SGO n.º 2022.0516.090607-9. Informações relativas ao quantitativo total de cargos de delegado de polícia, separados por classe, ao número de cargos vagos, bem como se existe alguma observação, peculiaridade ou restrição quanto aos cargos ocupados e vagos. | 202200016014764 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 19/05/2022 | 19/05/2022 | 05 anos | ||||
| 56 | LAI SGO nº 2022.0523.164224-44. Processos administrativos disciplinares julgados com penalidades de repreensão, suspensão e demissão. | 202200016015517 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 31/05/2022 | 31/05/2022 | 05 anos | ||||
| 57 | LAI SGO nº 2022.0523.163353-36. Informações sobre capacitação de servidores para serviço desempenhado em terras indígenas, normas para atuação que envolva comunidade indígena, convênio de proteção às terras indígenas e dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas. Item 05. | 202200016015708 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 09/06/2022 | 09/06/2022 | 05 anos | ||||
| 58 | LAI SGO nº 2022.0622.172127-54. Informação sobre projetos de combate à criminalidade no Estado de Goiás |
202200016018996 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 29/06/2022 | 29/06/2022 | 05 anos | ||||
| 59 | LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. | 202200016018831 | Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 27/06/2022 | 27/06/2022 | 05 anos | ||||
| 60 | LAI SGO nº 2022.0701.092614-10. Informação sobre índices de crimes violentos. | 202200016020062 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 14/07/2022 | 14/07/2022 | 05 anos | ||||
| 61 | LAI SGO nº 2022.0726.081520-53. Informações sobre uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016022833 | Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. | 01/08/2022 | 01/08/2022 | 05 anos | ||||
| 62 | LAI SGO n.º 2022.0804.133741-32. Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016023982 | Informações, em parte, sigilosas e que demandam de trabalho adicional de análise e interpretação. | 10/08/2022 | 10/08/2022 | 05 anos | ||||
| 63 | LAI SGO n.º 2022.0912.163957-34. Informações sobre quais uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial nas Delegacias de Polícia. | 202200016028889 | Portaria n.º 031/2020 – PC, art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/ 2011 e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. | 14/09/2022 | 14/09/2022 | 05 anos | ||||
| 64 | LAI – Fornecimento de endereço e dados que possibilitem a localização de pessoa identificada.
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202200016030959 | Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 29/09/2022 | 29/09/2022 | 05 anos | ||||
| 65 | LAI SGO nº 2022.1122.150833-32. | 202200016037531 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I, da Portaria n.º 31/20-PC e art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 01/12/2022 | 01/12/2022 | 05 anos | ||||
| 66 | LAI SGO n.° 2022.1111.180404-56. Solicita informação sobre dados referentes aos Softwares, Sistemas e Tecnologia utilizadas pela Instituição. | 02200016036442 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13, bem como na Portaria n.º 31/2020-PC (Anexo II-Informações Secretas). | 30/11/2022 | 30/11/2022 | 05 anos | ||||
| 67 | Solicitação SGO n.° 2022.1218.223150-87 | 202200016040176 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/2013, e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 03/01/2023 | 03/01/2023 | 05 anos | ||||
| 68 | Solicitação SGO n.° 2022.1124.142037-15 – LAI – Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016037850 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 11/01/2023 | 11/01/2023 | 05 anos | ||||
| 69 | LAI SGO nº 2023.0109.115241-26 Fornecimento de cópia do processo SEI n.º 201900007078719. | 202300016000857 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 24/01/2023 | 24/01/2023 | 05 anos |