Informações Classificadas
Publicado em: 24/08/2021
Última atualização: 02/12/2025 às 16:31 pm
Última atualização: 02/12/2025 às 16:31 pm
| Item | Assunto | Arquivo | Dispositivo Legal da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo de Classificação | Grau de Sigilo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Atas do Conselho Superior | Link Ata | Art. 23, inciso VII, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, inciso I, da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo I , da Portaria nº 31/2020 - DGPC. | Data da Reunião | Data da Reunião | 5 anos | RESERVADO |
| 2 | Viatura disponíveis | Link veículos | Art. 23, inciso VII, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, inciso I, da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo I , da Portaria nº 31/2020 - DGPC. | Data da Aquisição | Data da Aquisição | 15 anos | SECRETO |
| 3 | Solicitação de informações sobre a Polícia Civil (armamento e número de servidores do GT3, afastamento e remoção de servidores, produtividade) | 202100016018976 | art. 11, inciso I, III, da Lei estadual n 18025/13 e no art.26, inciso I, III, da Portaria Normativa n”.031/2020-PC, Art.23, incisos lll, VII e VIII, da Lei federal n.” 12.527/11, e Art. 34, inciso l, da Lei estadual n.’ 18025/13. | 28/7/2021 | 28/7/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 4 | Solicitação de Informações sobre a GGF/Fundo Estadual de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas | 202100016019470 | art 23, incisos III,VII e VIII da Lei Federal n 12527/11; art. 4º, inciso II, da lei estadual n 18025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso I e da Portaria nº 31/20-PC | 18/8/2021 | 18/8/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 5 | Solicitação de Informações relativas à quantidade de drogas apreendidas e quantidade de prisões efetuadas | 202000016018698 | Art. 10, §2º, da Portaria nº19042014 – SSP e artigo 4º, IV, da lei estadual nº 18025/2013 | 20/8/2020 | 20/8/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 6 | Solicitações de informações sobre organizações criminosas | 202000016019230 | Art. 56, da lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013 | 20/8/2020 | 20/8/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 7 | Solicitação de cópia de boletim de ocorrência feito no dia 9 de 3 de 2020, para fins de instrução de Seguro DPVAT | 202000016025234 | Lei federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, pela lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013, pelo decreto estadual nº 7904, de 11 de julho de 2013, e, ainda, no âmbito da Polícia Civil, pela portaria normativa nº 031/2020- PC, datada de 22 de julho de 2020, expedida pelo excelentíssimo senhor delegado-geral da Polícia Civil | 27/10/2020 | 27/10/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 8 | Solicitação de informação sobre efetivo da policia civil na cidade de Catalão | 202000016025758 | Portaria n.º 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020, e Art. 23, incisos lll, Vll e Vlll, da Lei federal n.o 12.527, de 18 de novembro de 2011; e Art.34, incisos l e ll, da Lei Estadual no 18.025, de 18 de maio de 2013 | 20/11/2020 | 20/11/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 9 | Solicitação de dados para pesquisa | 20200016025781 | 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC | 4/11/2020 | 4/11/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 10 | Solicitação de informações a respeito de procedimentos policiais e programas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás | 202000016026792 | 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC | 17/11/2020 | 17/11/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 11 | Solicitação acesso a ocorrências policiais | 202000016030090 | Portaria nº 996/2011 – SSPJ | 21/1/2021 | 21/1/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 12 | Solicitação de acesso à documentos para fins de pesquisa acadêmica – Registros de Atendimento Virtual (RAIS) de crimes de estupro de vulneráyel ocorridos na cidade de Cavalcante-GO, no período compreendido pelos anos de 2016 a 2020 | 202100006019978 | art. 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 no art 4º, incisos I e IV, no art. 11, inciso III, e no art 56, inciso I, todos da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 7/6/2021 | 7/6/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 13 | Solicitação de informação sobre a lotação e, se possível, o envio do ” boletim interno” do servidor público estadual, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Stanislao Mont Serrat Garcia Neves | 202100007026804 | art 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 12/5/2021 | 12/5/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 14 | Solicitação de informação sobre procedimentos correcionais – pedido genérico | 202100007041688 | art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC | 2/6/2021 | 2/6/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 15 | Solicitação de informações em geral sobre a Delegacia de Crimes Cibernéticos | 202100016011697 | art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC | 27/5/2021 | 27/5/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 16 | Solicitação de autorização para visitas em unidades policiais | 201900007082303 | Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 21/8/2020 | 21/8/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 17 | Solicitação de cópia digital dos autos do processo nº 202000007063234 | 202000007063234 | Art. 23, da lei federal nº 12.527/11 e no art. 4º, incisos I e II, da portaria nº 31/20- PC | 1/6/2021 | 1/6/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 18 | Solicitação de informação sobre investigação | 202000016014691 | Art. 4º, inciso IV, e no art. 56, inciso I, todos da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 23/6/2020 | 23/6/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 19 | Solicitação de cópia de procedimento administrativo | 202000016015163 | Art. 17, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 2/7/2020 | 2/7/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 20 | Solicitação de informação sobre investigação | 202000016017027 | Art. 4º, inciso IV, da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 30/7/2020 | 30/7/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 21 | Solicitação de informações sobre a existência de possíveis herdeiros da Sra. Maria Antônia Silva de Souza | 202000016017228 | Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | 28/8/2020 | 28/8/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 22 | Solicitação de informação dobre efetivo e lotação de servidores | 202000016017664 | Art. 23, incisos III VII VIII da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 | 30/7/2020 | 30/7/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 23 | Solicitação de informações sobre os profissionais de segurança pública que tenham sido comprovadamente contaminados e/ou mortos pelo coronavírus | 202000016018027 | Disposições do art. 56, inciso I, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e da portaria normativa nº 031/2020 – PC , datada de 22 de julho de 2020 | 3/8/2020 | 3/8/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 24 | Solicitação de endereço de pessoa constante do banco de dados da instituição | 202000016018117 | Art. 56 da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 | 31/7/2020 | 31/7/2020 | 5 anos | RESERVADO |
| 25 | Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavírus. Pedido genérico | 202100016024161 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 6/9/2021 | 6/9/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 26 | Solicitação de informações sobre lotação de servidores. | 202100007053166 | art. ll, da Lei estadual n. 18.025/2013; Portaria n. 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da lei federal n. 12.527, de l8 de novembro de 2011. | 21/7/2021 | 21/7/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 27 | Solicitação de informações sobre gastos com reforço na segurança do Presidente da República. | 202100016024496 | 23, incisos VII e VIII, da Lei federal n. 12.527/2011; art. 4º, inciso II, da Lei estadual n. 18.025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso IV, e Anexos I e II. da Portaria n. 31/20-PC. | 9/9/2021 | 9/9/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 28 | Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavirus. Pedido genérico. | 202100016024146 | Art. 11, Inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013 e do Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC. | 10/9/2021 | 10/9/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 29 | Solicitação de informações sobre servidores públicos. Pedido genérico. Incompetência | 202100016025595 | Art.11, incisos I e III, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art.26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 17/9/2021 | 17/9/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 30 | LAl. Investimentos para valorização dos da Segurança Pública. Pedido genérico. | 202100016025912 | Art. 11, incisos I e III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e do Art. 26, Incisos I e III, da Portaria Normativa 031/2020-PC. | 29/9/2021 | 29/9/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 31 | Solicitação de informações sobre boletins de ocorrência referentes ao requerente. | 202100016025699 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº 031/2020-PC. | 4/10/2021 | 4/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 32 | IPs que envolvem a empresa GHEITA – BRASIL FOMENTO COMERCIAL EIRELI. | 202100007056522 | Art. 11, inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013, Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC, Art- 56 da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo III. da Portaria n. 031/2020-PC. | 4/10/2021 | 4/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 33 | LAI – Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial. | 202100007071805 | Art. 4º, inciso IV da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC. | 5/10/2021 | 5/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 34 | Ofício nº 768/2021 expedido pelo Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas do Ministério Público da União. | 202100007075530 | Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11, na Lei 18.025/20013 e na Portaria n.º 31/20-PC. | 21/10/2021 | 21/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 35 | LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. | 202100016028823 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 20/10/2021 | 20/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 36 | LAI SGO nº 2021.1007.161914-30. Estatísticas de todos os atos investigatórios da PC nos últimos seis anos, especialmente relativos a homicídios. | 202100016029115 | Art. 11, incisos I e II, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, incisos I e II, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 26/10/2021 | 26/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 37 | LAI SGO nº 2021.1013.020414-5 | 202100016029374 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e | 29/10/2021 | 29/10/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 38 | Correspondência eletrônica-LAI-Fornecimento de informações sobre possível inquérito tendo como investigada Kelly Rodrigues. | 202100007080562 | Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13;Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 31/2020-PC | 3/11/2021 | 3/11/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 39 | LAI SGO nº 2021.1025.175354-10. Informações sobre produtos químicos controlados pela Polícia Civil de Goiás | 202100016030900 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 8/11/2021 | 8/11/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 40 | Dados pessoais sob responsabilidade da Gerência de Identificação. | 202100007074541 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 10/11/2021 | 10/11/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 41 | LAI – Informações sobre operação realizada em conjunto pela PRF e PC/GO que culminou com a prisão de Mário Sérgio Pimentel. | 202100007077134 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 3/12/2021 | 3/12/2021 | 5 anos | RESERVADO |
| 42 | LAI. Solicitação SGO nº 2022.0103.134840-38. Pessoa não identificada indagou acerca da existência de Boletim de Ocorrência referente a “assalto e agressão”, porventura registrado em alguma Delegacia de Polícia situada na região de Santo Antônio do Descoberto, pela pessoa de Greyce Kelly de Macedo Canabrava. | 202200016000127 | Art. 56 e art. 58, todos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11 e na Portaria Normativa nº. 31/20-PC. | 10/1/2022 | 10/1/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 43 | LAI SGO nº 2022.0120.132314-74. Projeto Excel, aprovada pela Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. | 202200016001905 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 9/2/2022 | 9/2/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 44 | LAI SGO nº 2022.0201.174947-3. Dados referentes à contratação e ao uso de tecnologias de desbloqueio, extração de dados e acesso remoto de dispositivos tecnológicos, como computadores e aparelhos celulares, para fins de persecução penal e segurança pública, em todo o Estado de Goiás. | 202200016003403 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 9/2/2022 | 9/2/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 45 | LAI. Existência de inquérito que conste como investigada Kelly Rodrigues. | 202200007006109 | Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC | 18/2/2022 | 18/2/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 46 | LAI SGO nº 2022.0215.145205-39. Informações sobre armas requeridas pelo Instituto Igarapé | 202200016004995 | Art. 11, inciso III, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso III, da Portaria n.º 31/20-PC | 2/3/2022 | 2/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 47 | LAI SGO nº 2022.0204.142730-79. Acesso a dados estatísticos, número de unidades, efetivo e quantitativo de armamentos – 2020 a 2021 | 202200016003827 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria nº 31/2020-PC | 8/3/2022 | 8/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 48 | LAI- Fornecimento de informações sobre a morte de Paulo Sérgio Oliveira da Silva, e de cópia do referido procedimento policial. | 202200016005603 | Art. 4º, inciso IV, e art. 56, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, inc. IV, art. 6º, inc. III e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 2º, incisos IV e V, da Portaria n.º 31/20-PC. | 7/3/2022 | 7/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 49 | LAI SGO nº 2022.0216.192014-0. Informações sobre distribuição de policiais civis na cidade de Catalão. | 202200016004906 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 9/3/2022 | 9/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 50 | LAI SGO nº 2022.0301.143546-32. número de Boletins de Ocorrência mencionando o artigo 240 do Código Penal (adultério), dos anos anteriores a 2006 | 202200016006393 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 14/3/2022 | 14/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 51 | LAI – informações sobre IPs, BOs, RAIs e anotações que envolvem as pessoas de Guilherme Silva Batista e Ana Vitória Vieira Fagundes. | 202200016006165 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 16/3/2022 | 16/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 52 | LAI SGO nº 2022.0306.154400-46 – Acesso a diversas informações referente ao Delegado de Polícia Substituto Ricardo Ramos Nogueira – servidor do quadro de pessoal efetivo da Polícia Civil do Estado de Goiás. | 202200016006930 | Art. 4º, art. 6º, art. 31 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, art. 34, inciso I, art. 56 e art. 58, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 16/3/2022 | 16/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 53 | Reiteração do Despacho n.º 632/2022 OS/SSP – Solicitação SGO n.º 2022.0306.154400-46 | 202200016006930 Recurso | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 28/3/2022 | 28/3/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 54 | LAI SGO n.º 2022.0420.121520-50. Dados referentes a qual solução de interceptação telefônica e telemática foi adquirida para a Polícia Civil. | 202200016012132 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 2/5/2022 | 2/5/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 55 | LAI SGO nº 2022.0425.205900-94. Informações sobre acumulação de cargos públicos atribuída ao Delegado de Polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho e providências adotadas pela Polícia Civil. | 202200016012636 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 9/5/2022 | 9/5/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 56 | LAI SGO n.º 2022.0516.090607-9. Informações relativas ao quantitativo total de cargos de delegado de polícia, separados por classe, ao número de cargos vagos, bem como se existe alguma observação, peculiaridade ou restrição quanto aos cargos ocupados e vagos. | 202200016014764 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 19/5/2022 | 19/5/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 57 | LAI SGO nº 2022.0523.164224-44. Processos administrativos disciplinares julgados com penalidades de repreensão, suspensão e demissão. | 202200016015517 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 31/5/2022 | 31/5/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 58 | LAI SGO nº 2022.0523.163353-36. Informações sobre capacitação de servidores para serviço desempenhado em terras indígenas, normas para atuação que envolva comunidade indígena, convênio de proteção às terras indígenas e dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas. Item 05. | 202200016015708 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 9/6/2022 | 9/6/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 59 | LAI SGO nº 2022.0622.172127-54.Informação sobre projetos de combate à criminalidade no Estado de Goiás | 202200016018996 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 29/6/2022 | 29/6/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 60 | LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. | 202200016018831 | Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 27/6/2022 | 27/6/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 61 | LAI SGO nº 2022.0701.092614-10. Informação sobre índices de crimes violentos. | 202200016020062 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 14/7/2022 | 14/7/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 62 | LAI SGO nº 2022.0726.081520-53. Informações sobre uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016022833 | Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. | 1/8/2022 | 1/8/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 63 | LAI SGO n.º 2022.0804.133741-32. Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016023982 | Informações, em parte, sigilosas e que demandam de trabalho adicional de análise e interpretação. | 10/8/2022 | 10/8/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 64 | LAI SGO n.º 2022.0912.163957-34. Informações sobre quais uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial nas Delegacias de Polícia. | 202200016028889 | Portaria n.º 031/2020 – PC, art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/ 2011 e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. | 14/9/2022 | 14/9/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 65 | LAI – Fornecimento de endereço e dados que possibilitem a localização de pessoa identificada. | 202200016030959 | Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 29/9/2022 | 29/9/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 66 | LAI SGO nº 2022.1122.150833-32. | 202200016037531 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I, da Portaria n.º 31/20-PC e art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 1/12/2022 | 1/12/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 67 | LAI SGO n.° 2022.1111.180404-56. Solicita informação sobre dados referentes aos Softwares, Sistemas e Tecnologia utilizadas pela Instituição. | 2200016036442 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13, bem como na Portaria n.º 31/2020-PC (Anexo II-Informações Secretas). | 30/11/2022 | 30/11/2022 | 5 anos | RESERVADO |
| 68 | Solicitação SGO n.° 2022.1218.223150-87 | 202200016040176 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/2013, e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 03/01/2023 | 03/01/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 69 | Solicitação SGO n.° 2022.1124.142037-15 – LAI – Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. | 202200016037850 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. | 11/1/2023 | 11/1/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 70 | LAI SGO nº 2023.0109.115241-26 Fornecimento de cópia do processo SEI n.º 201900007078719. | 202300016000857 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 24/1/2023 | 24/1/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 71 | LAI – Dados sobre déficit de agentes e escrivães de polícia nas Delegacias de Polícia Municipal de Pirenópolis e de Corumbá de Goiás, e o quantitativo de policiais lotados naquelas delegacias que se aposentarão nos próximos 4 (quatro) anos. | 202300016001500 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Anexos I, Portaria n.º 31/2020-PC. | 27/1/2023 | 27/1/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 72 | LAI – Dados sobre o número de delegacias de polícia existentes e de delegados de polícia em atividade no Estado de Goiás. | 202300016000976 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo I, da Portaria n.º 31/20-PC. | 29/1/2023 | 29/1/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 73 | LAI – SGO n.° 2023.0206.123059-5 – Dados sobre o número (quantitativo) de policiais civis portadores de deficiência, discriminando a quantidade por cargo, lotação, ativos e inativos. | 202300016003637 | Art. 4º, art. 6º e art. 31 da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 56 e art. 58 da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 13/2/2023 | 13/2/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 74 | LAI – Dados sobre o quantitativo de cargos vagos e ocupados de Delegado de Polícia, Agente, Escrivão e Papiloscopista Policial, discriminado o quantitativo por classe; o quantitativo de aposentadorias que ocorrerão nos próximos 4 anos; o quantitativo de cargos comissionados na PC; quantitativo de promoções; número de delegacias existentes em Goiás e respectivos acúmulos; numero de policiais julgado necessário por delegacia e fornecimento de relação dos servidores da PC aprovados para investidura no cargo de Delegado de Polícia Substituto referente ao concurso de 2022. | 202300007008121 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 1/3/2023 | 1/3/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 75 | LAI. Dados relacionados as ações, projetos e programas realizados/desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás. | 202300016005787 | Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; Artigos 6º, 11, inciso I e 26, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 10/3/2023 | 10/3/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 76 | LAI – Informações relacionadas a matérias jornalísticas veiculadas pelo portal www.g1.globo.com/go sobre prisões efetuadas pela Polícia Civil de Goiás. | 202300007018851 | Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11; art. 11 e art. 34, da Lei estadual n.º 18.025/13; e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 15/3/2023 | 15/3/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 77 | LAI – Dados estatísticos sobre ocorrências existentes no Estado de Goiás registradas pela Polícia Civil envolvendo Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, bem como a possibilidade de uma tabela das naturezas das ocorrências mais comuns. Pedido genérico – Indeferimento. | 202300016007682 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 16/3/2023 | 16/3/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 78 | LAI – Dados sobre o número (quantidade) de cargos comissionados ativos existentes na Polícia Civil de Goiás, referentes a todos os cargos que compõem o seu quadro de pessoal. | 202300016008706 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 24/3/2023 | 24/3/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 79 | LAI SGO n.º 2023.0404.104245-81. Pedido de acesso às peças do Inquérito Policial n.º 430/2008-1ªDP/GOIÂNIA. | 202300016010699 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. | 13/4/2023 | 13/4/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 80 | LAI- Dados relativos ao registro de ocorrência de crimes contra o patrimônio, perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil; informações sobre efetivo e carga horária de trabalho de Papiloscopistas Policiais e Peritos Criminais. | 202300016013924 | Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, inciso III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 15/5/2023 | 15/5/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 81 | LAI – Dados sobre o número (quantitativo) de policiais civis lotados por município, listados por ano. | 202300016013960 | Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 12/5/2023 | 12/5/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 82 | LAI SGO nº 2023.0510.234216-33. Análise de dados do sistema de segurança do Estado de Goiás sobre o Formulário de Avaliação de Risco e o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida. | 202300016015248 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 22/5/2023 | 22/5/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 83 | LAI SGO nº 2023.0412.154716-30 e 2023.0412.154844-16. Dados sobre implantação do uso de câmeras operacionais portáteis pelas instituições públicas do Estado de Goiás | 202300016011726 | Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC | 30/4/2023 | 30/4/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 84 | LAI – Fornecimento de cópia(s) de RAI(s) que envolvam a pessoa de Adriele Kevile Pereira da Silva | 202300016016023 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC | 26/5/2023 | 26/5/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 85 | LAI SGO nº 2023.0522.110812-184. Fornecimento de cópia do contrato n.º 61/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública com a empresa Cognyte Brasil S.A. (CNPJ 01.207.219/0001-29), tendo como beneficiária a Polícia Civil. | 202300016016616 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos II, da Portaria n.º 31/2020-PC. | 30/5/2023 | 30/5/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 86 | LAI – Informações relacionadas à história da Polícia Civil de Goiás. | 202300016016717 | Art. 11, inciso I da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 1/6/2023 | 1/6/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 87 | LAI – Informações relacionadas ao número de presos recolhidos em carceragens instaladas em unidades da Polícia Civil nas datas de 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e na data mais atual de 2023; e o número de vagas de carceragem de cada delegacia do estado nas datas 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e a data mais atual de 2023. | 202300016016663 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos II, da Portaria n.º 31/2020-PC. | 1/6/2023 | 1/6/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 88 | LAI – Fornecimento de cópia de PAD instaurado em desfavor da servidora Isabella Joy. | 202300016016285 | Art. 4º, inciso IV, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria n.º 31/2020-PC. | 5/6/2023 | 5/6/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 89 | LAI SGO n.º 2023.0601.103352-90. Acesso aos autos do processo SEI nº 202300005009068. | 202300007046223 | Artigo 26, VI, da Portaria nº 031/2020-DGPC e artigo 17 da Lei nº estadual nº 18.025/2013. | 6/6/2023 | 6/6/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 90 | LAI – Fornecimento de dados referentes aos períodos de afastamento por licença médica da Delegada Fernanda Martins Lima | 202300007056575 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC | 15/6/2023 | 15/6/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 91 | LAI – Fornecimento de acesso aos processos administrativos de aposentadoria dos servidores aposentados Aristóteles Sakai de Freitas e João Campos. | 202300007059535 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 25/7/2023 | 25/7/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 92 | LAI SGO n.° 2023.0803.160114-42 – Informações relativas à existência de registros de ocorrência e instauração de Inquéritos Policiais, com fornecimento de cópia dos registros de ocorrência envolvendo pessoa natural identificada sobre os casos narrados. | 202300016025410 | Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 14/8/2023 | 14/8/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 93 | LAI SGO n.º 2023.0728.103148-30 – Dados sobre implantação de câmeras operacionais portáteis e veiculares pelos órgãos pertencentes à Segurança Pública – “Dados e informações geoespaciais ou de movimentação dos veículos são ou serão usados em alguma atividade de inteligência ou planejamento?“ | 202300016024616 | Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC. | 17/8/2023 | 17/8/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 94 | LAI – Informações sobre a aquisição e utilização de equipamentos e/ou serviços para policiamento preditivo pela Polícia Civil no período compreendido de 2010 a 2022. | 202300016025702 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 24/8/2023 | 24/8/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 95 | LAI. Informações diversas sobre carteiras de identidade expedidas, laudos, perícias realizadas e mandados de prisão cumpridos. | 202300016031927 | Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 3/10/2023 | 3/10/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 96 | LAI - Informações sobre contrato | 202311867001789 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/2020-PC. | 3/10/2023 | 3/10/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 97 | LAI. Informações diversas sobre o sistema Goiás Biométrico | 202300016031314 | Art. 23, incisos III, VII e VIII da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13, . | 1/10/2023 | 1/10/2023 | 5 anos | RESERVADO |
| 98 | LAI SGO n.º 2023.1113.081253-36 - item "4) Quais servidores operaram ou operam essas ferramentas e quais os controles aplicados a essa utilização?" | 202300016038274 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC, Anexo II | 29/11/23 | 29/11/23 | 15 anos | RESERVADO |
| 99 | LAI SGO n.° 2023.1024.122106-45 - Acesso ao processo administrativo n.º 202000007000616 | 202300016035690 | Anexo II, da Portaria n.º 031/2020-PC | 06/11/23 | 06/11/23 | 15 anos | RESERVADO |
| 100 | LAI - SGO n.°2023.0901.094147-41 - Informações para atender uma demanda acadêmica relacionada à elaboração do Anuário Estatístico do Município de Goiânia, ano referência 2022. | 202300016029157 | Arts. 4º, 6º, 23 e art. 31 da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 34 e art. 35 da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. | 13/09/23 | 13/09/23 | 5 anos | RESERVADO |
| 101 | LAI - Dados sobre utilização de drones pela Polícia Civil do Estado de Goiás. | 202300007103177 | Anexo II, da Portaria n.º 031/2020-PC | 11/01/24 | 11/01/24 | 15 anos | SECRETO |
| 102 | Informações sobre o quantitativo atual de policiais civis em cada unidade do Estado de Goiás. | 202317604006724 | Anexo I da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 04/02/24 | 04/02/24 | 05 anos | RESERVADO |
| 103 | LAI - Dados sobre efetivo, promoção, exoneração e aposentadoria relacionados aos cargos de Agente de Polícia, Delegados de Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopista Policial, e o efetivo desejado pela Polícia Civil para cada delegacia existente no Estado de Goiás. | 202400016025539 | Anexo I, da Portaria n.º 31/2020-PC e art. 35, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013. | 05/08/24 | 05/08/24 | 05 anos | RESERVADO |
| 104 | LAI - dados referentes à remuneração média dos policiais por município nos anos de 2020 e 2023, bem como o efetivo policial por município do Estado de Goiás. | 202400016017889 | art. 35, §1º, III, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 c/c Anexo I da Portaria n.º 031/2020 - PC (grau reservado). | 03/06/24 | 03/06/24 | 05 anos | RESERVADO |
| 105 | LAI. Dados sobre extravio, furto e roubo de armas pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil, referente ao período de novembro de 2019 a novembro de 2024. | 202400016041354 | Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo I, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. | 28/11/24 | 28/11/24 | 05 anos | RESERVADO |
| 106 | LAI - Informações sobre notebooks usados na Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil no ano de 2023. | 202400016039552 | Portaria n.º 031/2020 - PC nos termos do Anexo II e nos art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. | 12/11/2024 | 12/11/2024 | 15 anos | SECRETO |
| 107 | LAI SGO nº 2025.0107.095514-45 - Dados sobre PAD's em andamento. | 202500016000498 | Art. 4º, inc. IV da Lei estadual n.º 18.025/2013 e no art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria Normativa n.º 31/2020-PC. | 07/01/2025 | 14/01/2025 | 05 anos | RESERVADO |
| 108 | LAI SGO nº 2025.0520.134335-72 -Fornecimento de dados sobre realização de pesquisa de clima organizacional pela Polícia Civil. | 202500016016678 | Lei federal n.º 12.527/ 2011, Lei estadual n.º 18.025/2013 e Portaria Normativa n.º 031/2020-PC (Anexo I). | 20/05/2025 | 27/05/2025 | 05 anos | RESERVADO |
| 109 | Divulgação de nome completo, função/atividade, empresa empregadora e remuneração dos trabalhadores terceirizados vinculados a empresas particulares contratadas pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para prestação de serviços nas unidades da Polícia Civil. | 202500007045901 | Lei federal n.º 12.527/ 2011, Lei estadual n.º 18.025/2013 e Portaria Normativa n.º 031/2020-PC (Anexo I). | Diversas | 25/12/2025 | 05 anos | RESERVADO |
| 110 | LAI SGO nº 2025.1001.105412-13 - Dados sobre armas extraviadas, furtadas e roubadas, desde o ano de 2015. Informação reservada. | 202500016037014 | Lei federal n.º 12.527/ 2011, Lei estadual n.º 18.025/2013 e Portaria Normativa n.º 031/2020-PC (Anexo I). | 10/10/2025 | 10/10/2025 | 05 anos | RESERVADO |
| 111 | LAI SGO nº 2025.1001.105412-13 - Dados sobre armas extraviadas, furtadas e roubadas, desde o ano de 2015. | 202500016037014 | Lei federal n.º 12.527/ 2011, Lei estadual n.º 18.025/2013 e Portaria Normativa n.º 031/2020-PC (Anexo II). | 10/10/2025 | 10/10/2025 | 15 anos | SECRETO |
