Informações Classificadas

Publicado em: 24 de agosto de 2021

Última atualização: 27 de janeiro de 2023 às 16:59 pm

Item Assunto Arquivo Dispositivo Legal da Classificação Data da Produção Data da Classificação Prazo de Classificação Data de Desclassificação Data de Reclassificação Data de Reprodução de Prazo Data de Prorrogação de Prazo
1 Solicitação de informações sobre a Polícia Civil (armamento e número de servidores do GT3,  afastamento e remoção de servidores, produtividade) 202100016018976 art. 11, inciso I, III, da Lei estadual n 18025/13 e no art.26, inciso I, III, da Portaria Normativa n”.031/2020-PC, Art.23, incisos lll, VII e VIII, da Lei federal n.” 12.527/11, e Art. 34, inciso l, da Lei estadual n.’ 18025/13. 28/07/2021 28/07/2021 5 anos
2 Solicitação de Informações sobre a GGF/Fundo Estadual de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas 202100016019470 art 23, incisos III,VII e VIII da Lei Federal n 12527/11; art. 4º, inciso II, da lei estadual n 18025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso I e da Portaria nº 31/20-PC 18/08/2021 18/08/2021 5 anos
3 Solicitação de Informações relativas à quantidade de drogas apreendidas e quantidade de prisões efetuadas 202000016018698 Art. 10, §2º, da Portaria nº19042014 – SSP e artigo 4º, IV, da lei estadual nº 180252013 20/08/2020 20/08/2020 5 anos
4 Solicitações de informações sobre organizações criminosas 202000016019230 Art. 56, da lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013 20/08/2020 20/08/2020 5 anos
5 Solicitação de cópia de boletim de ocorrência  feito no dia 9 de 3 de 2020, para fins de instrução de Seguro DPVAT 202000016025234 Lei federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, pela lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013, pelo decreto estadual nº 7904, de 11 de julho de 2013, e, ainda, no âmbito da Polícia Civil, pela portaria normativa nº 031/2020- PC, datada de 22 de julho de 2020, expedida pelo excelentíssimo senhor delegado-geral da Polícia Civil 27/10/2020 27/10/2020 5 anos
6 Solicitação de informação sobre efetivo da policia civil na cidade de Catalão 202000016025758 Portaria n.º 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020, e Art. 23, incisos lll, Vll e Vlll, da Lei federal n.o 12.527, de 18 de novembro de 2011; e Art.34, incisos l e ll, da Lei Estadual no 18.025, de 18 de maio de 2013 20/11/2020 20/11/2020 5 anos
7 Solicitação de dados para pesquisa 20200016025781 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC 04/11/2020 04/11/2020 5 anos
8 Solicitação de informações a respeito de procedimentos policiais e programas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás 2020000016026792 4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC 17/11/2020 17/11/2020 5 anos
9 Solicitação acesso a ocorrências policiais 202000016030090 Portaria nº 996/2011 – SSPJ 21/01/2021 21/01/2021 5 anos
10 Solicitação de acesso à documentos para fins de pesquisa acadêmica – Registros de Atendimento Virtual (RAIS) de crimes de estupro
de vulneráyel ocorridos na cidade de Cavalcante-GO, no período compreendido pelos anos de 2016 a 2020
202100006019978 art. 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 no art 4º, incisos I e IV, no art. 11, inciso III, e no art 56, inciso I, todos da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 07/06/2021 07/06/2021 5 anos
11 Solicitação de informação sobre a lotação e, se possível, o envio do ” boletim interno” do servidor público estadual, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Stanislao Mont Serrat Garcia Neves 202100007026804 art 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 12/05/2021 12/05/2021 5 anos
12 Solicitação de informação sobre procedimentos correcionais – pedido genérico 202100007041688 art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa  nº 031/2020-PC 02/06/2021 02/06/2021 5 anos
13 Solicitação de informações em geral sobre a Delegacia de Crimes Cibernéticos 202100016011697 art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa  nº 031/2020-PC 27/05/2021 27/05/2021 5 anos
14 Solicitação de autorização para visitas em unidades policiais 201900007082303 Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 21/08/2020 21/08/2020 5 anos
15 Solicitação de cópia digital dos autos do processo nº 202000007063234 202000007063234 Art. 23, da lei federal nº 12.527/11 e no art. 4º, incisos I e II, da portaria nº 31/20- PC 01/06/2021 01/06/2021 5 anos
16 Solicitação de informação sobre investigação 202000016014691 Art. 4º, inciso IV, e no art. 56, inciso I, todos da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 23/06/2020 23/06/2020 5 anos
17 Solicitação de cópia de procedimento administrativo 202000016015163 Art. 17, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 02/07/2020 02/07/2020 5 anos
18 Solicitação de informação sobre investigação 202000016017027 Art. 4º, inciso IV, da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 30/07/2020 30/07/2020 5 anos
19 Solicitação de informações sobre a existência de possíveis herdeiros da Sra. Maria Antônia Silva de Souza 202000016017228 Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 28/08/2020 28/08/2020 5 anos
20 Solicitação de informação dobre efetivo e lotação de servidores 202000016017664 Art. 23, incisos III VII VIII da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 30/07/2020 30/07/2020 5 anos
21 Solicitação de informações sobre os profissionais de segurança pública que tenham sido comprovadamente contaminados e/ou mortos pelo coronavírus 202000016018027 Disposições do art. 56, inciso I, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e da portaria normativa nº 031/2020 – PC , datada de 22 de julho de 2020 03/08/2020 03/08/2020 5 anos
22 Solicitação de endereço de pessoa constante do banco de dados da instituição 202000016018117 Art. 56 da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013 31/07/2020 31/07/2020 5 anos
23 Solicitação de informações
sobre ações realizadas para combate ao Coronavírus. Pedido genérico.
202100016024161 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I, da Portaria Normativa nº.
031/2020-PC.
06/09/2021 06/09/2021 5 anos
24 Solicitação de informações sobre lotação de servidores. 202100007053166 art. ll, da Lei estadual n. 18.025/2013; Portaria n. 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da lei federal n. 12.527, de l8 de novembro de 2011. 21/07/2021 21/07/2021 5 anos
25 Solicitação de informações sobre gastos com reforço na segurança do Presidente da República. 202100016024496 23, incisos VII e VIII, da Lei federal n. 12.527/2011; art. 4º, inciso II, da Lei estadual n. 18.025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso IV, e Anexos I e II. da Portaria n. 31/20-PC. 09/09/2021 09/09/2021 5 anos
26 Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavirus. Pedido genérico. 202100016024146 Art. 11, Inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013 e do Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC. 10/9/2021 10/9/2021 5 anos
27 Solicitação de informações sobre servidores públicos. Pedido genérico. Incompetência 202100016025595 Art.11, incisos I e III, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art.26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC 17/9/2021 17/9/2021 5 anos
28 LAl. Investimentos para valorização dos da Segurança Pública. Pedido genérico. 202100016025912 Art. 11, incisos I e III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e do Art. 26, Incisos I e III, da Portaria Normativa 031/2020-PC. 29/9/2021 29/9/2021 5 anos
29 Solicitação de informações sobre boletins de ocorrência referentes ao requerente. 202100016025699 Art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº 031/2020-PC. 4/10/2021 4/10/2021 5 anos
30 IPs que envolvem a empresa GHEITA – BRASIL FOMENTO COMERCIAL EIRELI. 202100001056522 Art. 11, inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013, Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC, Art- 56 da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo III. da Portaria n. 031/2020-PC. 4/10/2021 4/10/2021 5 anos
31 LAI – Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial. 202100007071805. Art. 4º, inciso IV da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC. 5/10/2021 5/10/2021 5 anos
32 LAI. Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial. 202100007071805. Art. 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC. 5/10/2021 5/10/2021 5 anos
33 Ofício nº 768/2021 expedido pelo Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas do Ministério Público da União. 202100007075530 Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11, na Lei 18.025/20013 e na Portaria n.º 31/20-PC. 21/10/2021 21/10/2021 5 anos
34 LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. 202100016028823 Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC 20/10/2021 20/10/2021 5 anos
35 LAI SGO nº 2021.1007.161914-30. Estatísticas de todos os atos investigatórios da PC nos últimos seis anos, especialmente relativos a homicídios. 202100016029115 Art. 11, incisos I e II, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, incisos I e II, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 26/10/2021 26/10/2021 5 anos
36 LAI SGO nº 2021.1013.020414-5 202100016029374 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11;
Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e
Portaria n.º 31/2020-PC
29/10/2021 29/10/2021 5 anos
37 Correspondência eletrônica-LAI-Fornecimento de informações sobre possível inquérito tendo como investigada Kelly Rodrigues. 202100007080562 Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13;Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 31/2020-PC 3/11/2021 3/11/2021 5 anos
38 LAI SGO nº 2021.1025.175354-10. Informações sobre produtos químicos controlados pela Polícia Civil de Goiás 202100016030900 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 8/11/2021 8/11/2021 5 anos
39 Dados pessoais sob responsabilidade da Gerência de Identificação. 202100007074541 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 10/11/2021 10/11/2021 5 anos
40 LAI – Informações sobre operação realizada em conjunto pela PRF e PC/GO que culminou com a prisão de Mário Sérgio Pimentel. 202100007077134 Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC 03/12/2021 03/12/2021 5 anos
41 LAI. Solicitação SGO nº 2022.0103.134840-38.  Pessoa não identificada indagou acerca da existência de Boletim de Ocorrência referente a “assalto e agressão”, porventura registrado em alguma Delegacia de Polícia situada na região de Santo Antônio do Descoberto, pela pessoa de Greyce Kelly de Macedo Canabrava. 202200016000127 Art. 56 e art. 58, todos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11 e na Portaria Normativa nº. 31/20-PC. 10/01/2022 10/01/2022 5 anos
42 LAI SGO nº 2022.0120.132314-74. Projeto Excel, aprovada pela Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. 202200016001905 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC. 09/02/2022 09/02/2022 05 anos
43 LAI SGO nº 2022.0201.174947-3. Dados referentes à contratação e ao uso de tecnologias de desbloqueio, extração de dados e acesso remoto de dispositivos tecnológicos, como computadores e aparelhos celulares, para fins de persecução penal e segurança pública, em todo o Estado de Goiás. 202200016003403 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. 09/02/2022 09/02/2022 05 anos
44 LAI. Existência de inquérito que conste como investigada Kelly Rodrigues​. 202200007006109 Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC 18/02/2022 18/02/2022 05 anos
45 LAI SGO nº 2022.0215.145205-39. Informações sobre armas requeridas pelo Instituto Igarapé 202200016004995 Art. 11, inciso III, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso III, da Portaria n.º 31/20-PC 02/03/2022 02/03/2022 05 anos
46 LAI SGO nº 2022.0204.142730-79. Acesso a dados estatísticos,  número de unidades, efetivo e quantitativo de armamentos – 2020 a 2021  202200016003827 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria nº 31/2020-PC 08/03/2022 08/03/2022 05 anos
47 LAI- Fornecimento de informações sobre a morte de Paulo Sérgio Oliveira da Silva, e de cópia do referido procedimento policial. 202200016005603 Art. 4º, inciso IV, e art. 56, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, inc. IV, art. 6º,  inc. III e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 2º, incisos IV e V, da Portaria n.º 31/20-PC. 07/03/2022 07/03/2022 05 anos
48 LAI SGO nº 2022.0216.192014-0. Informações sobre distribuição de policiais civis na cidade de Catalão. 202200016004906 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. 09/03/2022 09/03/2022 05 anos
49 LAI SGO nº 2022.0301.143546-32. número de Boletins de Ocorrência mencionando o artigo 240 do Código Penal (adultério), dos anos anteriores a 2006 202200016006393 Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC 14/03/2022 14/03/2022 05 anos
50 LAI – informações sobre IPs, BOs, RAIs e anotações que envolvem as pessoas de Guilherme Silva Batista e Ana Vitória Vieira Fagundes. 202200016006165 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC 16/03/2022 16/03/2022 05 anos
51 LAI  SGO  nº 2022.0306.154400-46  – Acesso a diversas informações referente ao Delegado de Polícia Substituto Ricardo Ramos Nogueira – servidor do quadro de pessoal efetivo da Polícia Civil do Estado de Goiás. 202200016006930 Art. 4º, art. 6º, art. 31 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, art. 34, inciso I, art. 56 e art. 58​, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC. 16/03/2022 16/03/2022 05 anos
52 Reiteração do Despacho n.º 632/2022 OS/SSP – Solicitação SGO n.º 2022.0306.154400-46 202200016006930 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 28/03/2022 28/03/2022 05 anos
53 LAI SGO n.º 2022.0420.121520-50. Dados referentes a qual solução de interceptação telefônica e telemática foi adquirida para a Polícia Civil​. 202200016012132 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC.​ 02/05/2022 02/05/2022 05 anos
54 LAI SGO nº 2022.0425.205900-94. Informações sobre acumulação de cargos públicos atribuída ao Delegado de Polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho e providências adotadas pela Polícia Civil. 202200016012636 Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. 09/05/2022 10/05/2022 05 anos
55 LAI SGO n.º 2022.0516.090607-9. Informações relativas ao quantitativo total de cargos de delegado de polícia, separados por classe, ao número de cargos vagos, bem como se existe alguma observação, peculiaridade ou restrição quanto aos cargos ocupados e vagos. 202200016014764 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 19/05/2022 19/05/2022 05 anos
56 LAI SGO nº 2022.0523.164224-44. Processos administrativos disciplinares julgados com penalidades de repreensão, suspensão e demissão. 202200016015517 Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC. 31/05/2022 31/05/2022 05 anos
57 LAI SGO nº 2022.0523.163353-36. Informações sobre capacitação de servidores para serviço desempenhado em terras indígenas, normas para atuação que envolva comunidade indígena, convênio de proteção às terras indígenas e dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas. Item 05. 202200016015708 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 09/06/2022 09/06/2022 05 anos
58 LAI SGO nº 2022.0622.172127-54.
Informação sobre projetos de combate à criminalidade no Estado de Goiás
202200016018996 Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 29/06/2022 29/06/2022 05 anos
59 LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC. 202200016018831 Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. 27/06/2022 27/06/2022 05 anos
60 LAI SGO nº 2022.0701.092614-10. Informação sobre índices de crimes violentos. 202200016020062 Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 14/07/2022 14/07/2022 05 anos
61 LAI SGO nº 2022.0726.081520-53. Informações sobre uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. 202200016022833 Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. 01/08/2022 01/08/2022 05 anos
62 LAI SGO n.º 2022.0804.133741-32​. Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. 202200016023982 Informações, em parte, sigilosas e que demandam de trabalho adicional de análise e interpretação. 10/08/2022 10/08/2022 05 anos
63 LAI SGO n.º 2022.0912.163957-34. Informações sobre quais uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial nas Delegacias de Polícia. 202200016028889 Portaria n.º 031/2020 – PC, art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/ 2011 e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13. 14/09/2022 14/09/2022 05 anos
64 LAI – Fornecimento de endereço e dados que possibilitem a localização de pessoa identificada.

 

202200016030959 Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC​. 29/09/2022 29/09/2022 05 anos
65 LAI SGO nº 2022.1122.150833-32. 202200016037531 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I, da Portaria n.º 31/20-PC e art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC. 01/12/2022 01/12/2022 05 anos
66 LAI SGO n.° 2022.1111.180404-56. Solicita informação sobre dados referentes aos Softwares, Sistemas e Tecnologia utilizadas pela Instituição. 02200016036442 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13, bem como na Portaria n.º 31/2020-PC (Anexo II-Informações Secretas). 30/11/2022 30/11/2022 05 anos
67 Solicitação SGO n.° 2022.1218.223150-87 202200016040176 Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/2013, e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.  03/01/2023  03/01/2023 05 anos
68 Solicitação SGO n.° 2022.1124.142037-15 – LAI – Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil. 202200016037850 Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC. 11/01/2023 11/01/2023 05 anos
69  LAI SGO nº 2023.0109.115241-26 Fornecimento de cópia do processo SEI n.º  201900007078719.  202300016000857 Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC. 24/01/2023 24/01/2023 05 anos
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