Atas de Reuniões

Publicado em: 21/08/2024
Última atualização: 02/12/2025 às 16:18 pm
ItemAssuntoArquivoDispositivo Legal de ClassificaçãoData de ProduçãoData de ClassificaçãoPrazo de ClassificaçãoGrau de Sigilo
1Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 924, do ano de 2025.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC17/06/202517/06/20255 anosreservado
2Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 923, do ano de 2025.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC21/05/202521/05/20255 anosreservado
3Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 922, do ano de 2025.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC13/03/202513/03/20255 anosreservado
4Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 921, do ano de 2025.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC20/02/202520/02/20255 anosreservado
5Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 920, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC05/11/202405/11/20245 anosreservado
6Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 919, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC14/08/202414/08/20245 anosreservado
7Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 918, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC05/08/202405/08/20245 anosreservado
8Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 917, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC28/06/202428/06/20245 anosreservado
9Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 916, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC14/06/202414/06/20245 anosreservado
10Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 915, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC29/02/202429/02/20245 anosreservado
11Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 914, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC20/02/202420/02/20245 anosreservado
12Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 913, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC07/02/202407/02/20245 anosreservado
13Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 912, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC31/01/202431/01/20245 anosreservado
14Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 911, do ano de 2024.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC23/01/202423/01/20245 anosreservado
15Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 910, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC27/12/202327/12/20235 anosreservado
16Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 909, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC11/12/202311/12/20235 anosreservado
17Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 908, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC28/11/202328/11/20235 anosreservado
18Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 907, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC19/10/202319/10/20235 anosreservado
19Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 906, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC19/09/202319/09/20235 anosreservado
20Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 905, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC15/09/202315/09/20235 anosreservado
21Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 904, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC11/09/202311/09/20235 anosreservado
22Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 903, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC05/09/202305/09/20235 anosreservado
23Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 902, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC25/08/202325/08/20235 anosreservado
24Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 901, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC18/08/202318/08/20235 anosreservado
25Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 900, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC09/08/202309/08/20235 anosreservado
26Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 899, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC01/08/202301/08/20235 anosreservado
27Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 898, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC04/07/202304/07/20235 anosreservado
28Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 897, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC19/06/202319/06/20235 anosreservado
29Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 896, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC12/06/202312/06/20235 anosreservado
30Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 895, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC05/06/202305/06/20235 anosreservado
31Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 894, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC26/05/202326/05/20235 anosreservado
32Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 893, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC23/05/202323/05/20235 anosreservado
33Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 891, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC16/05/202316/05/20235 anosreservado
34Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 892, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC16/05/202316/05/20235 anosreservado
35Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 890, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC04/05/202304/05/20235 anosreservado
36Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 889, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC30/03/202330/03/20235 anosreservado
37Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 888, do ano de 2023.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC15/02/202315/02/20235 anosreservado
38Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 887, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC19/12/202219/12/20225 anosreservado
39Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 886, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC07/12/202207/12/20225 anosreservado
40Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 885, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC08/11/202208/11/20225 anosreservado
41Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 884, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC20/10/202220/10/20225 anosreservado
42Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 882, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC13/09/202213/09/20225 anosreservado
43Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 883, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC13/09/202213/09/20225 anosreservado
44Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 881, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC17/08/202217/08/20225 anosreservado
45Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 880, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC19/07/202219/07/20225 anosreservado
46Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 879, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC01/07/202201/07/20225 anosreservado
47Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 878, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC21/06/202221/06/20225 anosreservado
48Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 877, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC14/06/202214/06/20225 anosreservado
49Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 876, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC10/05/202210/05/20225 anosreservado
50Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 875, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC13/04/202213/04/20225 anosreservado
51Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 874, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC22/03/202222/03/20225 anosreservado
52Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 873, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC08/03/202208/03/20225 anosreservado
53Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 872, do ano de 2022.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC11/02/202211/02/20225 anosreservado
54Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 871, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC21/12/202121/12/20215 anosreservado
55Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 870, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC16/12/202116/12/20215 anosreservado
56Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 869, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC16/11/202116/11/20215 anosreservado
57Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 868, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC13/09/202113/09/20215 anosreservado
58Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 867, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC03/08/202103/08/20215 anosreservado
59Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 866, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC18/06/202118/06/20215 anosreservado
60Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 865, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC07/05/202107/05/20215 anosreservado
61Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 864, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC04/05/202104/05/20215 anosreservado
62Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 863, do ano de 2021.* Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC12/03/202112/03/20215 anosreservado
63Ata do Conselho Superior da Polícia CivilAta n.º 862, do ano de 2021. * Art. 23, inciso VII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; * Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013; * Anexo I, da Portaria n.º 31/2020 - DGPC28/02/202128/02/20215 anosreservado
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