Operação Lex Data cumpre mandados de buscas contra esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas judiciais
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), deflagrou hoje (05), a Operação Lex Data, visando o combate a fraudes interestaduais, ocorridas nos sistemas controlados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás (TJGO), que resultaram na inserção de dados falsos em mandados de prisões constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisões (BNMP), assim como em processos judiciais digitais em tramitação no Projudi/TJGO. A investigação cumpriu mandados de busca e apreensão em Iporá, Goiânia e no Distrito Federal.
A investigação teve início após o compartilhamento de informações, por meio de Relatório Policial, elaborado pela Divisão de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça de Goiás, noticiando a ocorrência de subtração digital de credenciais utilizadas por servidores do TJGO, e na sequência, o cadastramento ilícito de processos fictícios, com inserção de dados falsos no Sistema Projudi, incluindo a juntada de documentos que simulavam a expedição de decisões, pareceres, certidões e mandados de prisões, em nome de terceiros. Constatou-se que a intrusão por comprometimento de identidade digital (credential compromise) se deu nos sistemas Projudi/TJGO e no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Relatórios de Incidente Cibernéticos produzidos pelas equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Goiás constataram ainda a ocorrência de diversos acessos digitais desautorizados, por meio dos quais foram realizadas alterações em dados nos arquivos de Mandados de Prisões/BNMP.
Nas invasões e alterações ilícitas ocorridas, os investigados incluíram nomes de pessoas expostas politicamente: o Presidente da República Federativa do Brasil e de um Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme já noticiado pela imprensa nacional.
A investigação apurou que as subtrações digitais de credenciais pertencentes a agentes e autoridades públicas são realizadas a partir de bases vazadas disponibilizadas em plataformas digitais, que podem estar sendo comercializadas para fins ilícitos por altos valores monetários. As medidas cautelares da operação foram expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude da comarca de Iporá, haja vista que existe a comprovada participação infracional de um adolescente de 15 anos.
A trabalho policial continua para elucidar o envolvimento de outras pessoas e grupos criminosos, a existência de outras vítimas e a real extensão das intrusões relacionadas aos sistemas informáticos oficiais. A operação de hoje foi realizada de forma integrada com o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás e com a Polícia Civil de Minas Gerais, além do apoio operacional da Polícia Civil do Distrito Federal.
PCGO: investigar para proteger 🚔
