Relatório do TCE mostra cumprimento de metas pela Polícia Civil

O Relatório de Monitoramento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), divulgado no final de agosto, mostra que a Polícia Civil de Goiás cumpriu as recomendações feitas pelo órgão após auditoria realizada em 2011, nos Programas de Governo “Coordenação e Apoio às Ações de Policiamento Repressivo” e “Policiamento Repressivo e Investigativo”.

À época, a auditoria constatou ausência de investimento nas atividades policiais, ausência de autonomia financeira nas unidades policiais, déficit de policiais para realização das atividades-fim, inadequação da estrutura física das delegacias, ausência de planejamento estratégico, deficiência no Plano de Ação da Polícia Civil, falta de sistematização dos trabalhos nas delegacias, entre outras deficiências.

Para reverter a situação, foram propostas medidas que viabilizassem o saneamento das deficiências encontradas e a melhoria do desempenho institucional. Entre as medidas estavam o estabelecimento de prioridades sistemáticas na alocação de recursos, garantindo o suprimento das necessidades emergenciais das delegacias; a avaliação das demandas das unidades policiais e a elaboração de um plano de ação detalhado, entre outras.

O Tribunal de Contas, em suas deliberações, determinou, por meio do Acórdão nº1787, de 28 de junho de 2012, que a Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás adotasse um cronograma das medidas necessárias à implementação das recomendações. Foi estabelecida, também, a realização do monitoramento, nos termos do artigo 8º e 10º da resolução Normativa nº 001/2006.

Em 2013, então, foi realizada o primeiro monitoramento. Já em 2014, novo monitoramento demonstrou que algumas ações estavam em desenvolvimento na instituição, sendo que 89% das ações estavam em desenvolvimento. A realização de novo levantamento, já em 2016, com o objetivo de verificar a implementação total das ações em desenvolvimento.

Na conclusão do último monitoramento, o TCE destaca que “houve evolução representativa no cenário apresentado à época, uma vez que aspectos e etapas relevantes foram desenvolvidos e aprimorados, após a realização da auditoria e do primeiro monitoramento”. Como houve o cumprimento dos propósitos pertinentes e a identificação dos benefícios obtidos com a auditoria, o TCE deu o trabalho por encerrado, considerando desnecessários novos monitoramentos.